Termos e Condições de Uso

Para fins destes Termos, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

• "Galvera" / "nós" / "nosso": Galvera Consultoria em Operações de Hospitalidade, com sede na Av. Frei Serafim, 1361, Centro, Teresina — PI.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse este site ou contrate os serviços da Galvera.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio galvera.biz.
• "Serviços": as modalidades de trabalho ofertadas pela Galvera: Avaliação de Operações, Implantação Operacional e Suporte Contínuo.
• "Contrato": o acordo celebrado entre a Galvera e o Usuário para prestação dos Serviços, formalizado por proposta assinada ou instrumento equivalente.
• "Conteúdo": textos, metodologias, modelos, checklists e demais materiais produzidos ou disponibilizados pela Galvera.

O acesso ao site ou a contratação dos Serviços implica aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os Serviços.

Os Serviços da Galvera são voltados exclusivamente a pessoas jurídicas ou profissionais do setor de hospitalidade, com capacidade legal para celebrar contratos. O acesso por menores de 18 anos não é permitido sem representação legal.

A Galvera oferece as seguintes modalidades de trabalho:

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme a capacidade operacional da Galvera. Atendemos prioritariamente estabelecimentos localizados no Brasil.

Ao utilizar o site e os Serviços, o Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas quando solicitado
• Utilizar o Conteúdo e os materiais entregues exclusivamente para uso interno no próprio estabelecimento
• Não reproduzir, copiar, revender ou distribuir materiais da Galvera sem autorização por escrito
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados da Galvera
• Comunicar tempestivamente qualquer alteração relevante nas condições do estabelecimento que afete o escopo dos Serviços contratados

Todo o Conteúdo produzido pela Galvera — incluindo metodologias, modelos de documentos, checklists e textos — é protegido por direitos de propriedade intelectual. A Galvera concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues no contexto de seu próprio estabelecimento.

É vedado ao Usuário:

• Reproduzir ou distribuir materiais da Galvera a terceiros sem autorização
• Utilizar o nome, a marca ou o logotipo da Galvera sem consentimento por escrito
• Criar obras derivadas com base nos materiais entregues para comercialização

O Conteúdo produzido especificamente para o estabelecimento do cliente (ex.: manual de operações personalizado) pertence ao cliente após quitação integral dos valores devidos, sem prejuízo dos direitos sobre as metodologias subjacentes, que permanecem com a Galvera.

Os valores dos Serviços são os constantes na proposta formalizada entre as partes, tendo como referência as tabelas publicadas neste site.

• Moeda: Real Brasileiro (BRL)
• Condições de pagamento: definidas na proposta; em regra, parcela inicial no aceite e saldo na entrega, salvo para o Suporte Contínuo, cobrado mensalmente
• Meios aceitos: transferência bancária, PIX ou boleto, conforme acordado
• Reajuste: contratos de Suporte Contínuo podem ter reajuste anual pelo IPCA ou índice substitutivo, mediante comunicação prévia de 30 dias

Política de reembolso

• Cancelamentos solicitados com mais de 5 dias úteis antes do início dos trabalhos: reembolso integral
• Cancelamentos entre 2 e 5 dias úteis: reembolso de 50% do valor pago
• Cancelamentos com menos de 2 dias úteis ou após o início: sem reembolso das horas já incorridas
• Contratos de Suporte Contínuo: rescisão com aviso prévio de 30 dias, sem multa

A prestação dos Serviços está sujeita às seguintes condições:

• Acesso às instalações: o cliente compromete-se a facilitar o acesso da equipe da Galvera às áreas necessárias para a realização do trabalho
• Disponibilidade de equipe: o cliente designará um interlocutor para comunicação regular durante o engajamento
• Informações verídicas: o cliente é responsável pela precisão das informações fornecidas, que servirão de base para os materiais entregues
• Alterações de escopo: mudanças no escopo acordado devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor
• Confidencialidade: as partes tratarão como confidenciais as informações trocadas no contexto do engajamento

Os Serviços da Galvera consistem em suporte operacional e educacional, não substituindo assessoria contábil, jurídica, regulatória ou de qualquer área que exija licença profissional específica. A Galvera:

• Não se responsabiliza por resultados comerciais específicos decorrentes da aplicação das orientações fornecidas
• Não garante que os materiais entregues atendam integralmente a normas setoriais específicas sem adaptação pelo cliente
• Não responde por falhas decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
• Limita sua responsabilidade ao valor contratual efetivamente pago pelo cliente no engajamento em questão

O site é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

A Galvera pode encerrar ou suspender o acesso ao site ou a prestação dos Serviços, sem aviso prévio, nos casos de:

• Violação destes Termos pelo Usuário
• Inadimplência não regularizada após notificação
• Conduta que coloque em risco a equipe da Galvera ou terceiros

O cliente pode rescindir contratos de serviços continuados com aviso prévio por escrito de 30 dias, conforme disposto na Seção 6. As disposições relativas a propriedade intelectual, confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes comprometem-se a buscar solução amigável para qualquer controvérsia antes de recorrer ao Poder Judiciário.

Não sendo possível acordo extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca de Teresina — PI para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta assinada, constituem o acordo integral entre as partes para o objeto descrito
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito pela Galvera não implica renúncia a exercê-lo no futuro
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da Galvera
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por escrito ao endereço ou e-mail constantes nestes Termos